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IMPUNIDADE DO MENOR INFRATOR GANHA MAIS UMA


Rejeitada a PEC 33, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16

Infelizmente mais um passo que poderia ter sido dado por nossos parlamentares contra a violência foi rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Foi rejeitada por 11 votos a 8 a PEC 33, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A PEC 33 altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar.

maioridade penal

Os crimes que nossos parlamentares acharam não ser o suficiente para imputar penalmente como adultos as nossas crianças e adolescentes são, por exemplo: estupros, homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro. Agora se o menor é capaz de empunhar uma arma e cometer todo e qualquer tipo de atrocidade ele tem que ser julgado como criança por quê? Abaixo segue a relação de quem foi a favor da PEC 33 e os parlamentares que foram contra a PEC, que foram contra uma pena mais dura contra criminosos, não importando sua idade.

A solução para a redução de crimes cometidos por menores: fim da impunidade.

Votaram contra a PEC 33, contra a redução da maioridade penal:

José Pimentel (PT-CE)

Gleisi Hoffman (PT-PR)

Anibal Diniz (PT-AC)

Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Eduardo Suplicy (PT-SP)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Angela Portela (PT-ES)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Votaram a favor da redução da maioridade penal estavam:

Pedro Taques (PDT-MT)

Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Magno Malta (PR-ES)

Cícero Lucena (PSDB-PB)

Cyro Miranda (PSDB-GO).

Maioridade penal 2

 

 

Fonte: Caserna Papamike

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